Debate na Organização Mundial do Comércio deve incluir câmbio, sugere professora

O Senado deveria apoiar a iniciativa do governo brasileiro para incluir o câmbio nos debates da Organização Mundial de Comércio (OMC). A recomendação foi feita pela professora de Política de Comércio Internacional Vera Thorstensen, da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, durante audiência pública promovida nesta segunda-feira (22) pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Ela alertou que cotações supervalorizadas ou subvalorizadas têm efeito direto sobre as tarifas de importação praticadas pelos países.

Durante o painel intitulado "Negociações econômicas internacionais, OMC e Rodada de Doha", dentro do ciclo de debates Rumos da Política Externa Brasileira (2011-2012), a professora relatou os resultados de uma pesquisa econométrica por meio da qual uniu os temas do câmbio e da abertura comercial. Segundo seus cálculos, a sobrevalorização do real já alcançou 30%, enquanto a moeda dos Estados Unidos estaria desvalorizada em 10% e a da China, em 20%.

- Usando fórmula econométrica, 'tarifiquei' o câmbio. Com isso, percebi que a tarifa aplicada no Brasil foi transformada em números negativos. Com esses números é que estamos competindo com a China. A indústria no Brasil está desaparecendo - alertou a professora, para quem não faz mais sentido deixar a questão do câmbio apenas com o Fundo Monetário Internacional, limitando a atuação da OMC às negociações comerciais.

O ex-ministro de Relações Exteriores Celso Lafer, professor titular de Direito da Universidade de São Paulo (USP), admitiu que "o câmbio é sem dúvida um tema difícil". E observou que, na Rodada de Doha, o Brasil não tem condições de promover concessões adicionais em produtos industriais como pleiteiam os Estados Unidos. Além disso, ressaltou, existe uma "deterioração dos cenários de negociação" comercial no mundo, em função da crise econômica. A administração Obama, mencionou, tem encontrado dificuldades no Congresso até para aprovar acordos já negociados de livre comércio.

- Atualmente, existe mais incerteza do que risco nas negociações - avaliou.

O ex-ministro da Agricultura Pratini de Morais afirmou que as exportações brasileiras têm sofrido impacto do que chamou de "protecionismo sanitário" e "protecionismo ambiental". Ele citou como exemplos a suspensão pela Rússia da compra de carne suína brasileira e campanhas promovidas nos Estados Unidos e na Europa contra a carne bovina brasileira, sob o argumento de que os produtores brasileiros estariam "queimando floresta na Amazônia para criar boi".

- Somos vítimas de perseguições incríveis. Precisamos promover marketing institucional e vender o Brasil nos outros países - recomendou Pratini.

Como meio de ajudar o Brasil a superar obstáculos no comércio exterior, o professor Aluísio de Lima-Campos, presidente do Instituto dos Analistas Brasileiros de Comércio Internacional, afirmou que o setor privado tem que se organizar. Ele observou que existem mais de 12 mil associações defendendo seus interesses em Washington. E o setor agrícola norte-americano, informou, está trabalhando contra o acordo na Rodada de Doha.

- O setor privado brasileiro pode atuar em complementaridade ao governo - receitou Campos.

Durante o debate, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), anunciou ter apresentado um requerimento na comissão para que seja promovido um debate sobre a oportunidade de se criar no Brasil um Departamento do Comércio, para dedicar-se unicamente às negociações comerciais internacionais.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) concordou com Vera Thorstensen sobre a necessidade de se debater a questão do câmbio, mas lembrou que a atual política cambial tem ajudado a controlar a inflação. Por sua vez, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) sugeriu que o debate a respeito do comércio internacional inclua o tema dos subsídios pagos aos trabalhadores em países como os Estados Unidos, sob a forma de créditos fiscais a famílias de baixa renda. A reunião foi presidida pelo senador Fernando Collor (PTB-AL).